Estou
com uma dúvida. Preciso fazer a referência de uma portaria do ministério das cidades (no anexo) mas não sei
como devo fazer?. Respondendo... Sua
referência é um Ato administrativo
normativo (ABNT, 2018, seção
7.11.5). Inclui ato normativo, aviso, circular, contrato, decreto, deliberação, despacho, edital, estatuto, instrução
normativa, ofício, ordem de serviço, parecer, parecer normativo, parecer técnico, portaria, regimento,
regulamento e resolução, entre outros.
Os elementos essenciais deste tipo de documento são: jurisdição ou cabeçalho da entidade (em letras maiúsculas); epígrafe: tipo, número e data de assinatura do documento; ementa; dados da publicação.
Quando necessário, acrescentam-se ao final da referência, como notas, elementos complementares para melhor identificar
o documento, como: retificações, ratificações, alterações,
revogações, dados referentes ao
controle de constitucionalidade, vigência, eficácia, consolidação e atualização.
MODELO
AUTOR. (entidade
coletiva responsável pelo documento). Ementa (quando houver). Tipo de documento, número, data
(dia, mês e ano). Dados da Publicação que publicou. Disponível em: (coloque o link). Acesso em: (coloque a data de acesso).
Assim sua referência fica:
BRASIL. Ministério das
Cidades. Dispõe sobre a
tramitação de processos envolvendo a temática de conflitos fundiários. Portaria nº 587, de 01
de dezembro de 2008. Brasília: Ministério das
Cidades, 2008. Publicada no DOU de 2/12/2008, Seção 1, pag. 234. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=1&pagina=52&data=02/12/2008&captchafield=firstAccess
Acesso em: 18
maio 2021.
Na citação: Brasil (2008) ou (BRASIL, 2008).
NOTA: Para maiores informações sobre siglas de Entidade Coletiva, consulte a página 50 do Guia Prático IPPUR/UFRJ no link: https://drive.google.com/file/d/1FLIN6tDaDGL9olSoY5SAEaNzqvKbn9oh/view
