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quarta-feira, 22 de maio de 2013

REFERÊNCIA LEGISLATIVA

COMO FAÇO A REFERÊNCIA DE UMA OBRA  LEGISLATIVA?


Respondendo...

Toda referência de legislação (leis, decretos, portarias etc) deve trazer o assunto tratado como título. Lembre-se que a referência deve ser iniciada sempre pelo local (PAÍS, ESTADO OU MUNICÍPIO)

Exemplos:

- LEIS E DECRETOS

NOME DO PAÍS, ESTADO OU MUNICÍPIO. Lei no data (dia, mês e ano). Ementa. Dados da publicação que transcreveu a lei ou decreto.

Na lista de referências:

BRASIL. Lei complementar n. 139, 10-11-2011. Altera dispositivos da Lei Complementar n.123, 14-12-2006, e dá outras providências. Lex. Brasília, DF: [s.n.], 2011.

Citação no texto: (BRASIL, 2011)

- PARECER

NOME DO PAÍS, ESTADO OU MUNICÍPIO.  Ementa. Tipo e n. do parecer. Relator (se entrar pelo nome do órgão). Dados da publicação que transcreveu.

Na lista de referências:

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Consulta sobre apresentação de Certidão Negativa de Débito do INSS no caso de incorporação de sociedade. Nota Técnica NRC/COJUR/ N. 042/07. Interessado: Junta Comercial do Rio de Janeiro. Brasília, DF: Departamento Nacional de Registro de Comércio, 2007.

Citação no texto: (BRASIL, 2007)

- CONSTITUIÇÃO

Na lista de referências: 

BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil. 18. ed. São Paulo: Atlas, 1982.

Citação no texto: (BRASIL, 1982)