DÚVIDA DE NORMALIZAÇÃO - LEGISLAÇÃO 3

COMO FAÇO A REFERÊNCIA DE UMA OBRA LEGISLATIVA? Respondendo...  Toda referência de legislação (leis, decretos, portarias etc) deve trazer o assunto tratado como título. Lembre-se que a referência deve ser iniciada sempre pelo local (PAÍS, ESTADO OU MUNICÍPIO)

Exemplos:

 - LEIS E DECRETOS

NOME DO PAÍS, ESTADO OU MUNICÍPIO. Lei n. data (dia, mês e ano). Ementa. Dados da publicação que transcreveu a lei ou decreto.

Na lista de referências:  

BRASIL. Lei complementar n. 139, 10-11-2011. Altera dispositivos da Lei Complementar n.123, 14-12-2006, e dá outras providências. Lex. Brasília, DF: [s.n.], 2011.

Citação no texto: (BRASIL, 2011)

 - PARECER

NOME DO PAÍS, ESTADO OU MUNICÍPIO.  Ementa. Tipo e n. do parecer. Relator (se entrar pelo nome do órgão). Dados da publicação que transcreveu.

 Na lista de referências:

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Consulta sobre apresentação de Certidão Negativa de Débito do INSS no caso de incorporação de sociedade. Nota Técnica NRC/COJUR/ N. 042/07. Interessado: Junta Comercial do Rio de Janeiro. Brasília, DF: Departamento Nacional de Registro de Comércio, 2007.

 Citação no texto: (BRASIL, 2007)

 - CONSTITUIÇÃO

 Na lista de referências: 

BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil. 18. ed. São Paulo: Atlas, 1982.

 Citação no texto: (BRASIL, 1982) 

DÚVIDA DE NORMALIZAÇÃO - LEGISLAÇÃO 2

Dúvida sobre como devo fazer a citação no texto para diferenciar duas sentenças do mesmo ano:

COLÔMBIA. Sentença Constitucional C-155. Corte Constitucional. Bogotá: 2003.

COLÔMBIA. Sentença Constitucional C-525. Corte Constitucional. Bogotá: 2003.

Respondendo... O correto é:

Na lista de referências:

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentença Constitucional C-155. Bogotá, 2003a.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentença Constitucional C-525. Bogotá, 2003b.

Citação no texto:

(COLÔMBIA, 2003a) ou Colômbia (2003a)

(COLÔMBIA, 2003b) ou Colômbia (2003b)

DÚVIDA DE NORMALIZAÇÃO - TEXTO BAIXADO DA INTERNET 2

Outro texto baixado da internet, este diz ser o capítulo de um livro trazendo referência completa do mesmo. O meu problema é numeração de página que não trouxe, e o usei em citações. O que faço?

Respondendo...A regra básica é referenciar o documento que você teve acesso. Então, esqueça a numeração de página, por que você vai usar a referência de web, ou seja, documento eletrônico disponível em endereço eletrônico (internet). 
Na citação você tem que aplicar a regra de citação de citação, recurso permitido quando o acesso ao documento original não for possível. Assim, use o Apud (que significa: citado por).

No texto: cite o sobrenome do autor do trabalho não consultado seguido da expressão Apud, e o sobrenome do autor efetivamente consultado.

Exemplo:  Marinho (1980 Apud MARCON; LAKATOS, 1982) apresenta a formulação...

Na lista de referências: cite a referência do documento efetivamente consultado.

DÚVIDA DE NORMALIZAÇÃO - TEXTO BAIXADO DA INTERNET 1

Cópia de informações de uma página inteira de um site como citação, devo seguir a regra estabelecida para citações com mais de 3 (três) linhas?

Resposta:

Sim, se o texto retirado tiver mais de 3 (três) linhas. Só para esclarecer, não importa o tipo de documento que você usou como fonte para sua pesquisa, importa o tamanho do trecho retirado. Se esse trecho tiver mais de 3 (três) linhas, você deve obedecer a respectiva regra. Não se esqueça de fazer a referência para esse tipo de documento.